PROMOTOR DO MPRJ PROPÕE INTERNACIONALIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE APOIO PARA EVITAR FUGA DE CÉREBROS

Proposta é que as fundações de apoio possam atuar no exterior como entidades “vivas” disputando mercado como outras entidades estrangeiras similares

Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, e o Promotor do MPRJ, José Marinho Paulo Júnior/Crédito: Agência Proforme

Como alternativa para reduzir a migração de pesquisadores brasileiros para o exterior e de proporcionar mais dinamismo à atividade de pesquisa científica e tecnológica do Brasil, o promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações do MPRJ, José Marinho Paulo Júnior, defende a internacionalização das fundações de apoio de Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES) e de demais Instituições de Ciências e Tecnologia (ICTs).

A proposta é de que, na prática, as fundações de apoio possam colocar bases no exterior para alavancar recursos e apoiar pesquisadores brasileiros em terras estrangeiras.

“A ideia é que elas possam abrir uma filial lá fora, onde seria realizada toda a sua parte financeira e, nesse caso, o professor/pesquisador poderia ser sediado no exterior como pesquisador dessa fundação de apoio. Não seria algo diferente do que já se faz hoje (no Brasil)”, explicou. “Para que nossos pesquisadores não precisem mudar de país para receber uma bolsa lá fora para produzirem conhecimento, que pode ser feito além de nossas fronteiras, e que o Brasil não perca a particularidade desse conhecimento”, sugere.

O entendimento do Promotor é de que as fundações de apoio são essenciais à atividade de pesquisa e de inovação no Brasil. “O Ministério Público do Rio de Janeiro tem plena consciência disso e o nosso papel é de incentivar que elas floresçam muito mais”, analisou Paulo Júnior. “Sabemos que o Brasil perde cérebros, sabemos da importância da pesquisa e, igualmente, da importância das fundações de apoio para o fomento às pesquisas”, observa.

Um levantamento do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CCGE), em 2022, revelou que pelo menos de 2 a 3 mil pesquisadores brasileiros estavam no exterior, em busca de oportunidades em instituições estrangeiras em decorrência das fortes restrições orçamentárias, dos efeitos da pandemia e da crise econômica dos últimos anos.

Regulamentadas pela Lei 8.958/94, as fundações de apoio, em termos práticos, são catalisadoras de recursos para instituições de ensino superior visando o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Elas são entidades de direito privado monitoradas pelos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal.

O CONFIES, que completará 35 anos – em 18 de dezembro de 2023 –, representa hoje 101 fundações de apoio que gerenciaram cerca R$ 9 bilhões de reais no ano passado (oriundos dos setores público e privado) de mais de 26 mil projetos científicos e tecnológicos conduzidos por 286 instituições apoiadas.

Novos horizontes

A proposta do Promotor do MPRJ é de que as fundações de apoio possam atuar no exterior como entidades “vivas” disputando mercado como outras entidades estrangeiras similares. Como exemplo, ele mencionou os casos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Centro de Estudo do Comércio Exterior (Funcex), que montaram filiais internacionais “em busca de um resultado positivo”.

No exterior, segundo disse o Promotor, a FGV tem a filial alemã, onde existem dezenas de projetos em curso, ocupando uma fatia do mercado europeu. Já a Funcex tem uma filial sediada em Cascais e outras três ou quatro distribuídas em Portugal, conforme esclarece. “A fundação vai ao exterior como se fosse uma empresa lutar por mercado, os profissionais que atuam lá recebem em valor de mercado e trazem resultados positivos e fomento para os fins sociais dela no Brasil”.

Dessa forma, o Promotor entende que que as fundações de apoio às IFES e ICT´s que possuem “grande produção científica” poderiam implementar projetos semelhantes no exterior. “Esse é um caminho para elas capitalizarem o produto que elas têm de forma empresarial, com valor de mercado, para que depois possam fomentar as atividades sociais delas em nosso País”, defendeu. “Um grande professor/pesquisador de renome internacional não ficaria mais ‘confinado’ às nossas fronteiras. Ele poderia ir para outro país por meio da filial de uma fundação de apoio, ser contratado e remunerado com valor de mercado, e o resultado positivo de sua pesquisa voltaria ao nosso País, no final”.

Pedidos sob análise

O MPRJ e o CONFIES avaliam que esse é um bom momento para encaminhar o tema.  “Debatemos no 6º Congresso do CONFIES a possibilidade de abrir essa perspectiva que ainda é incomum no cenário brasileiro, mas que é o caminho que poderá trazer muita riqueza para as fundações de apoio, principalmente as que têm produção científica. Porque esse é um produto que está maduro para ser oferecido lá fora”.

Ao analisar se a Lei das Fundações de Apoio (8.958/94) permite a internacionalização do setor, o promotor explicou que cada caso é um caso, já que isso dependerá da análise estatutária e de uma autorização do Ministério Público do Estado onde a fundação é sediada.

“Havendo um pedido de internacionalização, o Ministério Público o analisará para ver se existe alguma barreira legal, normativa ou estatuária. Mas, no Ministério Público, vemos com bons olhos esse caminho para o Brasil, que tem seus pesquisadores, mostrar isso ao mundo”.

O Promotor disse ainda que a inauguração da Casa do Rio de Janeiro em Portugal, com apoio da Prefeitura de Cascais e da Funcex Europa, abre espaço para que brasileiros possam contar com um ponto de distribuição de seus produtos no mercado europeu.

Análise do CONFIES

O Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, analisou a proposta do Promotor e acrescentou que a sugestão reflete o reconhecimento ao trabalho sério das fundações de apoio, que já se mostram maduras para que essa prática possa efetivamente ocorrer no exterior. Além disso, Queiroz vislumbrou também, através da entrevista do Dr. José Marinho, uma provocação para que as fundações de apoio possam explorar todo o seu potencial, inclusive aquele relacionado com a produção de pesquisa e inovação por elas próprias, sem, contudo, deixar de cumprir a sua vocação originária de apoio às IFES e ICTs. Por fim, Queiroz reafirmou o compromisso do CONFIES de estar ao lado das fundações de apoio que decidirem dar esse passo em direção ao mercado internacional.

Atendimento à imprensa
Viviane Monteiro/CONFIES